| Projeto: |
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PL 174 02/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-174/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0174-2013 |
| Promovente: |
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Jean Madeira |
| Ementa: |
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INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA |
| Assunto: |
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BIBLIA / BIBLIOTECA / BRAILLE / DEFICIENTE VISUAL / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0769-2013
ver documento Adm1136-2013
ver documento Econ1514-2013
ver documento Educ2136-2013
ver documento Fin1119-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | CCJ | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ADM | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | ECON | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | EDUC | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | FIN | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 7/2014 de 30/01/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 26/03/2014 atraves do(a) Of. ATL 103/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 222/2014
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